Este documento, e todo o conteúdo do site e das plataformas, é oferecido por Aliasoft Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 54.344.272/0001-38, neste termo representado apenas por “EMPRESA”. O documento regulamenta direitos e obrigações com todos que acessam o site ou plataformas oferecidas pela EMPRESA, denominadas neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, e trazem cláusulas requisito para acesso dos serviços oferecidos, situados no endereço https://www.sistemalaser.com.br.
A permanência no website ou a utilização das plataformas e serviços oferecidos pela EMPRESA implica automaticamente na leitura e aceitação tácita da versão mais recente dos Termos de Uso.
A EMPRESA se reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso sempre que entender pertinente. Este termo foi atualizado pela última vez em 14 de junho de 2024.
Este site foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos digitais, físicos e a divulgação de serviços prestados. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.
Nesta plataforma poderá ser realizado a divulgação de material original ou de terceiros e a divulgação de produtos de software.
Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a situação atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
É de responsabilidade do usuário usar todas as informações presentes no site com senso crítico, utilizando apenas como fonte de informação, e sempre buscando especialistas da área para a solução concreta do seu conflito.
Todas as informações, imagens, textos e notícias contidas no website são de propriedade intelectual da EMPRESA. A disponibilização destes materiais fica sujeita a prévia autorização. Nenhum destes materiais pode ser copiado, exibido, transmitido, distribuído ou vendido sem autorização expressa, por escrito.
O Sistema Laser é uma plataforma de software como serviço de gestão de locação de equipamentos com funcionalidades de gestão financeira, de clientes, de assinatura de documentos, entre outros serviços correlados.
Os sistemas são especializados, mas não se limitam a equipamentos laser e estéticos, e podem ser utilizados por qualquer usuário maior de idade que concorde com os termos de uso mediante pagamento conforme Planos disponíveis para contratação.
Ao continuar acessando o site, solicitar ou se inscrever para uso de qualquer dos serviços prestados, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma.
Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação.
Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:
Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.
O site e as plataformas funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.
Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o USUÁRIO deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.
Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.
O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, mas isso implica em nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia.
Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.
Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.
A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.
Todos os produtos, serviços, plataformas, nomes e marcas apresentados no SITE são de propriedade única e exclusiva da EMPRESA, ou de se seus parceiros comerciais.
A EMPRESA reserva seu direito de indicar valores promocionais e temporários direcionados a públicos exclusivos, como novos clientes, sem a obrigação de estender os valores a outros públicos alvos.
O USUÁRIO ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:
A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas.
Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o USUÁRIO responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.
Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do USUÁRIO.
Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do USUÁRIO, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.
Ao se cadastrar, assinar ou receber um documento, o USUÁRIO passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e os documentos contidos em sua conta por tempo indeterminado.
Os usuários podem criar, apagar, modificar e assinar os documentos contidos em suas contas.
A guarda, hospedagem e disponibilidade destes documentos é de responsabilidade da EMPRESA.
Qualquer violação dos presentes termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma autoriza a EMPRESA a encerrar a conta do usuário e impedir futuros cadastros na plataforma.
Constituem violações dos termos de uso:
1 – Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado ou que simule ações de um usuário para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots);
2 – Utilizar o serviço de hospedagem de documentos para qualquer finalidade que não seja o envio de documentos para assinatura;
3 – Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar os servidores ou causar prejuízo financeiro ou à imagem da EMPRESA;
4 – Embutir os produtos da EMPRESA em frames, incluindo janelas ou simular ações do usuário sem ser através da API do Autentique, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Autentique;
5 – Manipular os dados do documento ou de assinatura de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pela EMPRESA para os signatários do documento;
6 – Realizar ações que causem prejuízo financeiro à EMPRESA, à relação da EMPRESA com seus fornecedores e parceiros ou à imagem pública da EMPRESA;
7 – Insultar, ofender, ameaçar ou perseguir atendentes, funcionários ou diretores da EMPRESA em qualquer meio;
Documentos e dados de registro enviados pelos USUÁRIOS são armazenados pela plataforma da EMPRESA, estando disponíveis para todos os signatários e para eventual auditoria conforme seu ciclo de vida.
O cancelamento dos planos ou da conta não implica necessariamente na remoção destes dados e arquivos, no entanto, o cancelamento de planos faculta a EMPRESA a não manter o registro desses documentos e dados.
Caso o documento tenha sido assinado por pelo menos um integrante da lista de signatários, ele será mantido em salvaguarda, juntamente com seus registros, por um prazo mínimo de 5 anos para documentos criados dentro de um plano pago. Após este período, os arquivos que fazem parte do documento poderão ser arquivados em uma categoria de armazenamento mais eficiente para preservar arquivos por longos períodos, porém sua recuperação ficará condicionada ao pagamento de uma taxa de recuperação pela parte interessada, após a qual será reiniciado o ciclo de vida de 5 anos do arquivo.
As partes que assinam documentos declaram que os fazem de livre e expontânea vontade, por reconhecerem, aceitarem e concordarem com os termos dos documentos produzidos ou que lhe são enviados para assinatura, e declaram igualmente que reconhecem válidas e suficientes as técnicas utilizadas para registro das assinaturas.
As partes envolvidas são as únicas responsáveis por reconhecer mutuamente a validade e a veracidade da assinatura nos documentos, não cabendo à EMPRESA qualquer tipo de manifestação ou defesa de direitos, sejam jurídicas ou técnicas, em relação às assinaturas eletrônicas ou digitais realizadas.
Todas as informações, dados, metadados, arquivos e documentos enviados pelo USUÁRIO ao site ou plataformas da EMPRESA são privados e de propriedade das partes envolvidas.
As informações, dados, metadados, arquivos e documentos não podem ser utilizados pela EMPRESA para qualquer finalidade sem autorização prévia da parte criadora do documento.
Fica resguardado o direito à EMPRESA e seus funcionários acessarem as informações, dados, metadados, arquivos e documentos dos USUÁRIOS em casos envolvendo suporte.
Fica resguardado o direito à EMPRESA e seus funcionários acessarem os documentos criados na plataforma caso suspeitem violação dos presentes termos ou da legislação brasileira.
Fica resguardado o direito da EMPRESA utilizar as informações, dados, metadados e documentos para treinamento de aprendizado de máquina.
Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pela EMPRESA será vendido ou distribuído, todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante requisição de seu titular. Para mais informações confira Política de Privacidade.
Qualquer responsabilidade legal sobre os termos e dados contidos nos documentos enviados por meio das plataformas oferecidas pela EMPRESA vinculará somente as partes signatárias.
A EMPRESA não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por seus usuários na criação de documentos.
Todos os dados, direitos autorais ou qualquer outros direitos resultantes e transacionados através dos serviços ou plataformas da EMPRESA são de titularidade exclusiva das partes signatárias.
A EMPRESA se reserva o direito de alterar as funcionalidades da plataforma e implementar funcionalidades novas e alterar as condições dos planos a qualquer tempo, sem aviso prévio.
O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.
Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.
Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.
A EMPRESA se resguarda o direito de rescindir unilateralmente planos corporativos ativos, mediante a indenização da última fatura paga pelo usuário.
A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.
Nenhuma das partes poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes termos sem que exista o prévio consentimento da outra parte, dado por escrito.
É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado dos serviços, site ou plataformas da EMPRESA sem autorização prévia e por escrito.
Este Termo de uso é valido a partir de 14 de setembro de 2021.