Termos de Uso

Este documento, e todo o conteúdo do site e das plataformas, é oferecido por Aliasoft Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 54.344.272/0001-38, neste termo representado apenas por “EMPRESA”. O documento regulamenta direitos e obrigações com todos que acessam o site ou plataformas oferecidas pela EMPRESA, denominadas neste termo como “USUÁRIO”, resguardado todos os direitos previstos na legislação, e trazem cláusulas requisito para acesso dos serviços oferecidos, situados no endereço https://www.sistemalaser.com.br.

A permanência no website ou a utilização das plataformas e serviços oferecidos pela EMPRESA implica automaticamente na leitura e aceitação tácita da versão mais recente dos Termos de Uso.

A EMPRESA se reserva o direito de atualizar estes Termos de Uso sempre que entender pertinente. Este termo foi atualizado pela última vez em 28 de agosto de 2024. 

Do glossário

Este termo pode conter algumas palavras específicas que podem não se de conhecimento geral. Entre elas:

  • SITE: Todo o conteúdo hospedado no endereço sistemalaser.com.br, incluindo o WEBSITE, as plataformas e os softwares como serviço providos pela EMPRESA ao USUÁRIO
  • WEBSITE:  O conteúdo hospedado no endereço www.sistemalaser.com.br utilizado para promover o Sistema Laser
  • USUÁRIO: Todo e qualquer usuário do site, pagante ou não, de qualquer forma e meio, que acesse através de computador, notebook, tablet, celular ou quaisquer outros meios, o website ou plataforma da empresa.
  • NAVEGAÇÃO: O ato de visitar páginas e conteúdo do website ou plataforma da empresa.
  • COOKIES: Pequenos arquivos de textos gerados automaticamente pelo site e transmitido para o navegador do visitante, que servem para melhorar a usabilidade do visitante.
  • LOGIN: Dados de acesso do visitante ao realizar o cadastro junto a EMPRESA, dividido entre usuário e senha, que dá acesso a funções restritas do site.
  • HIPERLINKS: São links clicáveis que podem aparecer pelo site ou no conteúdo, que levam para outra página da EMPRESA ou site externo.
  • OFFLINE: Quando o site ou plataforma se encontra indisponível, não podendo ser acessado externamente por nenhum usuário.
  • API: Interface de programação de aplicações, um conjunto de definições e protocolos para criar e integrar softwares de aplicações.

Em caso de dúvidas sobre qualquer palavra utilizada neste termo, o USUÁRIO deverá entrar em contato com a EMPRESA através dos canais de comunicação encontradas no site.

Da função do WEBSITE

O website foi criado e desenvolvido com a função de trazer conteúdo informativo de alta qualidade, a venda de produtos digitais, físicos e a divulgação de serviços prestados. A EMPRESA busca através da criação de conteúdo de alta qualidade, desenvolvido por profissionais da área, trazer o conhecimento ao alcance de todos, assim como a divulgação dos próprios serviços.

Nesta plataforma poderá ser realizado a divulgação de material original ou de terceiros e a divulgação de produtos de software.

Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a situação atual, não podendo a EMPRESA ser responsabilizada de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.

Todas as informações, imagens, textos e notícias contidas no site são de propriedade intelectual da EMPRESA. A disponibilização destes materiais fica sujeita a prévia autorização. Nenhum destes materiais pode ser copiado, exibido, transmitido, distribuído ou vendido sem autorização expressa, por escrito.

Dos serviços, das plataformas e dos softwares como serviço

O Sistema Laser é uma plataforma de software como serviço de gestão de locação de equipamentos com funcionalidades de gestão financeira, de clientes, de assinatura de documentos, entre outros serviços correlados.

Os sistemas são especializados, mas não se limitam a equipamentos laser e estéticos, e podem ser utilizados por qualquer usuário maior de idade que concorde com os termos de uso mediante pagamento conforme Planos disponíveis para contratação.

Do aceite dos termos

Ao continuar acessando o site, solicitar ou se inscrever para uso de qualquer dos serviços prestados, o USUÁRIO expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na mesma. 

Este termo pode e irá ser atualizado periodicamente pela EMPRESA, que se resguarda no direito de alteração, sem qualquer tipo de aviso prévio e comunicação.

Do acesso

O site e as plataformas funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.

A EMPRESA não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.

Em caso de manutenção que exigirem um tempo maior, a EMPRESA irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.

O acesso ao site só é permitido a maiores de 18 anos de idade ou que possuírem capacidade civil plena. Para acesso de menores de idade, é necessária a expressa autorização dos pais ou tutores, ficando o mesmo responsáveis sobre qualquer compra ou acesso efetuados pelo mesmo.

Caso seja necessário realizar um cadastro junto a plataforma, onde o USUÁRIO deverá preencher um formulário com seus dados e informações, para ter acesso a alguma parte restrita, ou realizar alguma compra.

Todos os dados estão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, e ao realizar o cadastro junto ao site, o USUÁRIO concorda integralmente com a coleta de dados conforme a Lei e com a Política de Privacidade da EMPRESA.

Da licença de uso e cópia

O visitante poderá acessar todo o conteúdo do website, como artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, mas isso implica em nenhum tipo de cessão de direito ou permissão de uso, ou de cópia.

Todos os direitos são preservados, conforme a legislação brasileira, principalmente na Lei de Direitos Autorais (regulamentada na Lei nº 9.610/18), assim como no Código Civil brasileiro (regulamentada na Lei nº 10.406/02), ou quaisquer outras legislações aplicáveis.

Todo o conteúdo do site é protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda, deve seguir a lei brasileira, tendo a EMPRESA todos os seus direitos reservados, e não permitindo a cópia ou utilização de nenhuma forma e meio, sem autorização expressa e por escrita da mesma.

A EMPRESA poderá em casos concretos permitir pontualmente exceções a este direito, que serão claramente destacados no mesmo, com a forma e permissão de uso do conteúdo protegido. Este direito é revogável e limitado as especificações de cada caso.

Dos planos de assinatura e do Pagamento

Os produtos da EMPRESA são vendidos na forma de plano de assinaturas mensais e anuais, com descrições de funcionalidades, limites e valores públicos apresentados publicamente no website.

Os planos darão acesso às funcionalidades do sistema na medida especificada pela descrição do plano escolhido no momento da contratação.

Todos os planos, independentemente do valor e das funcionalidades contratadas, estão sujeitos às cláusulas do presente termo de uso.

Ao realizar o primeiro pagamento, o USUÁRIO concorda integralmente com os termos deste Termo de Uso, e com suas futuras atualizações.

O USUÁRIO pode suspender os pagamentos e o uso dos produtos da EMPRESA caso não concorde com eventuais novas versões deste Termo de Uso.

A EMPRESA se reserva o direito de modificar as descrições, funcionalidades, limites e valores dos planos a qualquer momento, mantendo, sempre que possível, as funcionalidades mínimas contratadas no início do plano do USUÁRIO.

O USUÁRIO fica sujeito às mudanças de valores e funcionalidades do plano eventualmente promovidos pela EMPRESA.

A EMPRESA se reserva o direito de realizar negociações privadas exclusivas não extensíveis a outros clientes.

Uma vez contratado, o valor da assinatura será atualizado anualmente pela variação positiva do IPCA (Índice de Preços do Consumidor Amplo).

O USUÁRIO fará o pagamento mensal ou anualmente, por meio de cartão de crédito, boleto ou PIX.

A ausência dos pagamentos por período superior a 60 dias autoriza a EMPRESA a suspender o acesso do USUÁRIO aos produtos contratados e, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), faculta a EMPRESA a EXCLUIR definitivamente todos os dados e informações armazenados pelo USUÁRIO, sem possibilidade de restauração, sem avisos.

Dos produtos apresentados

Todos os produtos, serviços, plataformas, nomes e marcas apresentados no SITE são de propriedade única e exclusiva da EMPRESA, ou de se seus parceiros comerciais.

A EMPRESA reserva seu direito de indicar valores promocionais e temporários direcionados a públicos exclusivos, como novos clientes, sem a obrigação de estender os valores a outros públicos alvos.

Das obrigações

O USUÁRIO ao utilizar o website da EMPRESA, concorda integralmente em:

  • De nenhuma forma ou meio realizar qualquer tipo de ação que tente invadir, hacker, destruir ou prejudicar a estrutura do site, plataforma da EMPRESA ou de seus parceiros comerciais. Incluindo-se, mas não se limitando, ao envio de vírus de computador, de ataques de DDOS, de acesso indevido por falhas da mesma ou quaisquer outras forma e meio;
  • De não realizar divulgação indevida nos comentários do site de conteúdo de SPAM, empresas concorrentes, vírus, conteúdo que não possua direitos autorais ou quaisquer outros que não seja pertinente a discussão daquele texto, vídeo ou imagem;
  • Da proibição em reproduzir qualquer conteúdo do site ou plataforma sem autorização expressa, podendo responder civil e criminalmente pelo mesmo;
  • Com a Política de Privacidade do site, assim como tratamos os dados referentes ao cadastro e visita no site, podendo a qualquer momento e forma, requerer a exclusão dos mesmos, através do formulário de contato.
  • Submeter apenas informações e imagens que não identifiquem pessoas e que se refiram estritamente à finalidade do formulário/API. Por exemplo, se o formulário/API refere-se à assinatura de documentos, o usuário deve submeter apenas documentos válidos, corretos, completos e adequados à legislação brasileira vigente. Qualquer outro conteúdo implica em um uso inadequado e ilegal dos serviços deste site.

Da monetização e publicidade

A EMPRESA pode alugar ou vender espaços publicitários na plataforma, ou no site, diretamente aos anunciantes, ou através de empresas especializadas com o Adsense (Google), Taboola ou outras plataformas especializadas.

Essas publicidades não significam nenhuma forma de endosso ou responsabilidade pelos mesmos, ficando o USUÁRIO responsável pelas compras, visitas, acessos ou quaisquer ações referentes as estas empresas.

Todas as propagandas no site ou plataforma serão claramente destacadas como publicidade, como forma de disclaimer da EMPRESA e de conhecimento do USUÁRIO.

Em casos de compra de produtos ou serviços, será possível a devolução em até 7 (sete) dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Estes anúncios podem ser selecionados pela empresa de publicidade automaticamente, conforme as visitas recentes do USUÁRIO, assim como baseado no seu histórico de busca, conforme as políticas de acesso da plataforma.

Da assinatura de documentos

Ao se cadastrar, assinar ou receber um documento, o USUÁRIO passa a ser considerado usuário do sistema, possuindo autorização para acessar a plataforma e os documentos contidos em sua conta por tempo indeterminado.

Os usuários podem criar, apagar, modificar e assinar os documentos contidos em suas contas.

A guarda, hospedagem e disponibilidade destes documentos é de responsabilidade da EMPRESA. 

Qualquer violação dos presentes termos de uso, da legislação brasileira ou uso indevido da plataforma autoriza a EMPRESA a encerrar a conta do usuário e impedir futuros cadastros na plataforma.

Constituem violações dos termos de uso:

1 – Acessar a plataforma através de qualquer meio automatizado ou que simule ações de um usuário para realizar ações ou coletar informações (como crawlers, spiders e bots);

2 – Utilizar o serviço de hospedagem de documentos para qualquer finalidade que não seja o envio de documentos para assinatura;

3 – Utilizar a plataforma de qualquer maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, prejudicar os servidores ou causar prejuízo financeiro ou à imagem da EMPRESA;

4 – Embutir os produtos da EMPRESA em frames, incluindo janelas ou simular ações do usuário sem ser através da API do Autentique, em qualquer site de terceiro sem a autorização expressa e por escrito do Autentique;

5 – Manipular os dados do documento ou de assinatura de qualquer forma que prejudique a transparência das informações apresentadas pela EMPRESA para os signatários do documento;

6 – Realizar ações que causem prejuízo financeiro à EMPRESA, à relação da EMPRESA com seus fornecedores e parceiros ou à imagem pública da EMPRESA;

7 – Insultar, ofender, ameaçar ou perseguir atendentes, funcionários ou diretores da EMPRESA em qualquer meio;

Documentos e dados de registro enviados pelos USUÁRIOS são armazenados pela plataforma da EMPRESA, estando disponíveis para todos os signatários e para eventual auditoria conforme seu ciclo de vida. 

 O cancelamento dos planos ou da conta não implica necessariamente na remoção destes dados e arquivos, no entanto, o cancelamento de planos faculta a EMPRESA a não manter o registro desses documentos e dados.

Caso o documento tenha sido assinado por pelo menos um integrante da lista de signatários, ele será mantido em salvaguarda, juntamente com seus registros, por um prazo mínimo de 5 anos para documentos criados dentro de um plano pago. Após este período, os arquivos que fazem parte do documento poderão ser arquivados em uma categoria de armazenamento mais eficiente para preservar arquivos por longos períodos, porém sua recuperação ficará condicionada ao pagamento de uma taxa de recuperação pela parte interessada, após a qual será reiniciado o ciclo de vida de 5 anos do arquivo.

As partes que assinam documentos declaram que os fazem de livre e expontânea vontade, por reconhecerem, aceitarem e concordarem com os termos dos documentos produzidos ou que lhe são enviados para assinatura, e declaram igualmente que reconhecem válidas e suficientes as técnicas utilizadas para registro das assinaturas.

As partes envolvidas são as únicas responsáveis por reconhecer mutuamente a validade e a veracidade da assinatura nos documentos, não cabendo à EMPRESA qualquer tipo de manifestação ou defesa de direitos, sejam jurídicas ou técnicas, em relação às assinaturas eletrônicas ou digitais realizadas.

Privacidade

Todas as informações, dados, metadados, arquivos e documentos enviados pelo USUÁRIO ao site ou plataformas da EMPRESA são privados e de propriedade das partes envolvidas.

As informações, dados, metadados, arquivos e documentos não podem ser utilizados pela EMPRESA para qualquer finalidade sem autorização prévia da parte criadora do documento.

 Fica resguardado o direito à EMPRESA e seus funcionários acessarem as informações, dados, metadados, arquivos e documentos dos USUÁRIOS em casos envolvendo suporte. 

Fica resguardado o direito à EMPRESA e seus funcionários acessarem os documentos criados na plataforma caso suspeitem violação dos presentes termos ou da legislação brasileira. 

Fica resguardado o direito da EMPRESA utilizar as informações, dados, metadados  e documentos para treinamento de aprendizado de máquina. 

Nenhum dado ou endereço de contato armazenado pela EMPRESA será vendido ou distribuído, todas as informações cadastrais são confidenciais e só podem ser consultadas judicialmente ou mediante requisição de seu titular. Para mais informações confira Política de Privacidade.

Isenção de responsabilidade

Qualquer responsabilidade legal sobre os termos e dados contidos nos documentos enviados por meio das plataformas oferecidas pela EMPRESA vinculará somente as partes signatárias.

A EMPRESA não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas por seus usuários na criação de documentos.

Todos os dados, direitos autorais ou qualquer outros direitos resultantes e transacionados através dos serviços ou plataformas da EMPRESA são de titularidade exclusiva das partes signatárias.

A EMPRESA se reserva o direito de alterar as funcionalidades da plataforma e implementar funcionalidades novas e alterar as condições dos planos a qualquer tempo, sem aviso prévio.

A EMPRESA  não é responsável por danos causados em razão da ocorrência de “casos fortuitos” ou de “força maior”, conforme previsto pelo artigo 393 do Código Civil Brasileiro.

A EMPRESA é isenta de qualquer responsabilidade por danos causados através da utilização de seus produto, seja pelo USUÁRIO ou pessoas não autorizadas ou terceiros que não façam parte do quadro de funcionários do USUÁRIO ou ainda casos de violação a direitos nos quais não exista culpa subjetiva da EMPRESA.

O USUÁRIO declara que cumpre integralmente as leis brasileiras, a legislação regional e local, em especial à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e normas correlatas, e se declara único responsável pelo indevido dos produtos fornecidos pela EMPRESA.

Dos termos gerais

O Site irá apresentar hiperlinks durante toda a sua navegação, que podem levar diretamente para outra página da EMPRESA ou para sites externos.

Apesar da EMPRESA apenas criar links para sites externos de extrema confiança, caso o usuário acesse um site externo, a EMPRESA não tem nenhuma responsabilidade pelo meio, sendo uma mera indicação de complementação de conteúdo, ficando o mesmo responsável pelo acesso, assim como sobre quaisquer ações que venham a realizar neste site.

Em caso que ocorra eventuais conflitos judiciais entre o VISITANTE e a EMPRESA, o foro elegido para a devida ação será o da comarca da Empresa, mesmo que haja outro mais privilegiado.

A EMPRESA se resguarda o direito de rescindir unilateralmente planos corporativos ativos, mediante a indenização da última fatura paga pelo usuário. 

A tolerância, por qualquer das partes, com relação ao descumprimento de qualquer termo ou condição aqui ajustado, não será considerada como desistência em exigir o cumprimento de disposição nele contida, nem representará novação com relação à obrigação passada, presente ou futura, no tocante ao termo ou condição cujo descumprimento foi tolerado.

Nenhuma das partes poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes termos sem que exista o prévio consentimento da outra parte, dado por escrito.

É proibida qualquer forma de venda ou intermédio remunerado dos serviços, site ou plataformas da EMPRESA sem autorização prévia e por escrito.

Este Termo de uso é valido a partir de 14 de setembro de 2021.